Compreenda a cláusula de eleição de foro em contratos internacionais de representação comercial

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PEC estende a mulheres vítimas de violência benefícios da assistência social

A proposta alcança a família, crianças e adolescentes carentes, além de pessoas com deficiência

Comissão debaterá dificuldades legislativas para recuperar produtos de crimes

Apesar dos esforços empreendidos, existem limitações e dificuldades, no instante de recuperar o dinheiro ao erário público

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Apesar dos esforços empreendidos, existem limitações e dificuldades, no instante de recuperar o dinheiro ao erário público

Ação direta de inconstitucionalidade.

Lei estadual que, inaugurando disciplina paralela - e, quiçá, antinômica - à legislação federal existente a respeito do corte de árvores da espécie araucária angustifolia, não se consubstancia, em juízo perfunctório de cognição, normatividade suplementar.

MPF/RJ: comercialização de voos duplos é ilegal

Recomendação do MPF/RJ alerta sobre falta de fiscalização

STF encerra debate sobre sistema de cotas nas universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (5) o último dia de audiência pública sobre as políticas de cotas no ensino superior. Durante todo o dia, especialistas vão apresentar suas opiniões.

Primeiros meses do ano serão preocupantes, diz presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (12) que os primeiros meses do ano serão ?preocupantes? para o Brasil por causa da crise financeira internacional.

TJ pune clubes e CBF por virada de mesa em 1996

Justiça recebe denúncia da máfia do apito

Presidente da OAB: novo mínimo ainda é inconstitucional

Transportes aprova uso de farol aceso em rodovia

OAB-MG considera ilegal emprego duplo de Luiz Zveiter

Direito Constitucional

Breves considerações sobre Direito Penal do inimigo

A versão contemporânea da doutrina penal prestigia o direito penal do inimigo idealizado por Günther Jakobs que abertamente defendeu a necessidade imperativa de existir o Direito Penal direcionado aos cidadãos e outro Direito Penal que afirma ser voltado ao inimigo

Mudanças nas regras sobre nacionalidade brasileira

Por Michele Hastreiter e Mariane Silverio

Como identificar juros abusivos?

O texto fala sobre juros abusivos e o que pode ser feito para reverter a situação

Entenda mais sobre Jurimetria e direito

Se você ainda não conhece nada sobre a jurimetria fique tranquilo pois no texto de hoje, iremos mostrar para você tudo sobre a conexão dela com o âmbito de direito, confira!

Protagonismo feminino é destaque no meio corporativo

Mulheres em cargos de liderança contam suas experiências e dão exemplo de sucesso.

Advogado, como Você cuida do seu marketing pessoal?

Confira as dicas sobre Marketing Pessoal da colunista Lisandra Thomé